| Projeto: |
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PL 575 02/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-575/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0575-2021 |
| Promovente: |
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Silvia da Bancada Feminista |
| Ementa: |
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CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO A FAMILIARES E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DO ESTADO |
| Assunto: |
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ACESSO / ACOMPANHAMENTO / AGENTE PUBLICO / APOIO / ASSISTENCIA JURIDICA / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / ATIVIDADE EDUCATIVA / CENTRO DE REFERENCIA E APOIO A FAMILIARES E VITIMAS DA VIOLENCIA DO ESTADO / COMBATE / CRIACAO / CRIME / CRIME CONTRA A VIDA / DIREITO A DIGNIDADE / DIREITO A SAUDE / DIREITO A VIDA / DIREITOS HUMANOS / DISCRIMINACAO / DISCRIMINACAO RACIAL / INFORMACAO / INTIMIDACAO / LEI MAES DE MAIO / MORTE / MOVIMENTO INDEPENDENTE MAES DE MAIO / NEGRO / PARENTE / POLITICAS PUBLICAS / PREVENCAO / PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA ESTATAL / PROTECAO / REINTEGRACAO SOCIAL / REPARACAO / SAUDE MENTAL / VIOLENCIA / VIOLENCIA POLICIAL / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/08/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PRESID | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | |
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